Discussão sobre a constitucionalidade dividiu a comissão e a aprovação foi por pequena margem de votos. Proposta agora será analisada por uma comissão especial para depois ser votada pelo Plenário

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. André Moura (PSC-SE)
O relator da PEC, Andre Moura, destacou que é atribuição do Legislativo impor limites à atuação do Executivo

Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter (atualmente, existem 38).

A PEC deve ser analisada agora por uma comissão especial, que terá 40 sessões para apresentar um parecer. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu na semana passada que não há pressa para a aprovação dessa proposta, e que ela não será votada diretamente no Plenário, tendo um ritmo de tramitação normal.

A PEC é de autoria de Eduardo Cunha e foi defendida pelo PMDB, que votou em peso pela aprovação, com 11 deputados na comissão, apoiados pelos votos de todos os 7 deputados do PSDB, 2 do PTB, 2 do SD, 2 do PSC e 1 voto de PPS, PV, PHS e PEN. Leia mais…

A operação financeira é investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato como suposta lavagem de dinheiro de propina da Petrobrás e ocultação de patrimônio do ex-tesoureiro – tendo a cunhada como auxiliar

O pagamento de uma suposta indenização de R$ 240 mil pelo PT para a cunhada do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, em 2011, que seriam decorrentes de danos morais causados pela associação de seu nome ao escândalo do mensalão, não aparece de forma detalhada na prestação de contas anual da legenda. Segundo Marice Corrêa de Lima, cunhada de Vaccari, o pagamento ocorreu via acordo extrajudicial. O valor foi repassado pelo escritório de advogacia do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT). Leia mais…

Presidente da Câmara ressaltou que a reforma política é a principal proposta em análise na Casa.

J. Batista/Câmara dos Deputados
Câmara Itinerante em Cuiabá - MT
Eduardo Cunha: sistema proporcional atual está falido, pois permite que um candidato a deputado pouco votado seja eleito pelos votos de outro mais votado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, destacou nesta sexta-feira (24) a reforma política como a principal proposta em análise na Casa. Segundo ele, o sistema proporcional atual está falido, pois permite que, muitas vezes, um candidato a deputado pouco votado possa ser eleito pelos votos de outro mais votado. E aqueles que tiveram uma votação mais expressiva, complementou ele, acabam virando suplentes. Leia mais…

A 2ª Câmara Cível do TJDFT bateu o martelo e a CEB vai ter que indenizar uma mãe cujo filho, na época com cinco anos de idade, morreu ao entrar em contato com uma cerca energizada, devido a uma “gambiarra” derivada do poste de energia que abastecia a região, na Vila Estrutural.

A ação indenizatória foi ajuizada pela autora em 2005, mas, por conta dos vários recursos previstos na legislação vigente, a questão jurídica teve alguns desdobramentos. Na 1ª Instância, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido indenizatório. De acordo com o magistrado, o acidente ocorreu por culpa de terceiros e não por omissão da CEB. Leia mais…

Larissa Bortoni

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 661/2014. Editada pelo governo para abrir R$ 30 bilhões de crédito em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a MP passou a tratar de vários outros assuntos em função de mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados. Assim, o texto, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2015), prevê desde o refinanciamento parcial das dívidas feitas por caminhoneiros para comprar caminhões até a possibilidade de os trabalhadores aumentarem o limite de descontos autorizados em suas folhas de pagamento. O projeto tranca a pauta do Plenário, impedindo que outras matérias sejam votadas antes dele. Leia mais…

A crise no setor produtivo e o fechamento de estabelecimentos comerciais no DF concentraram os debates durante audiência pública na tarde desta sexta-feira (22) no plenário. A mediadora da audiência, deputada Sandra Faraj (SD), disse que sua intenção ao convidar o Executivo, o setor produtivo e os parlamentares para debater os desafios do setor é estabelecer um “diálogo social neste momento de crise que Brasília está vivendo”. Leia mais…