Na audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 5/3, na 2ª Câmara Cível do TJDFT, o GDF e o Sindicato dos Professores – SINPRO/DF afirmaram não ter interesse em dar prosseguimento na ação judicial, que tinha por objeto a greve da categoria, pois as partes em litígio fizeram acordo extrajudicial.

A audiência foi presidida pelo desembargador–relator do processo e contou com a participação do Secretário de Educação do DF, Professor Júlio Gregório filho; do Secretário de Relações Institucionais, Manoel Antônio Vieira Alexandre; de representantes da Procuradoria do DF; do MPDFT e do Sinpro/DF.  Leia mais…

Rpórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino teve ontem (4) a pena extinta, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença.

Com isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta. Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino continua impedido de disputar cargos públicos por causa da  Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

“Só trago a plenário [questões relacionadas à Ação penal 470] quando haja agravo regimental. Mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade, em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto, me pareceu bem dar ciência formal ao plenário e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, disse, em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro de 2013 e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. No dia 20 de janeiro de 2014, o ex-deputado fez o pagamento integral da multa que lhe foi aplicada, de 180 dias-multa. Por determinação do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão devido a problemas de saúde. Em abril do mesmo ano, Genoino voltou a cumprir pena no presídio. Em 7 de agosto de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a mudança do regime semiaberto para o regime aberto.

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Segundo o Blog do Odir Renato Santana poderá ser o administrador de Vicente Pires em breve.

Renato Santana que como vice-governador administrou Ceilândia e outras cidades agora poderá ter em suas mãos Vicente Pires. Se essa moda pega Renato em breve terá administrado todas as cidades do Distrito Federal.

Após a lambança feita pela antiga pela pessoa responsável pela administração,  será que Santana pacificará a política na cidade?

Participação ativa na Saúde

O deputado distrital Juarezão (PRTB) tem participado ativamente das ações promovidas pelo Conselho de Saúde do DF. Além das reuniões deliberativas, o parlamentar tem acompanhado as cobranças dos membros conselheiros para ações imediatas por parte do executivo local.

No próximo dia 27 e 28 de março, acontecerá no Auditório da Câmara Legislativa a Plenária Popular do Centro-Oeste (DF, GO, TO, MT e MS), que é uma reunião preparatória para a 15ª Conferência Nacional da Saúde. As plenárias acontecem em todo o Brasil e tem como objetivo avaliar as políticas de saúde vigentes e propor novas soluções para serem levadas à Conferência. Leia mais…

A ALARMANTE CRISE FINANCEIRA DO GDF

Nessa nossa apresentação é inevitável que o assunto dominante seja mesmo a inquietante crise financeira porque passa o GDF, tendo que se lamentar, já de início, o fato de o diagnóstico do problema e as soluções propostas não tocarem, em nenhum momento, na fragilidade do processo de alavancamento da receita, com uma máquina de arrecadação deteriorada, passados 20 anos da realização do último concurso público para o cargo de auditor-fiscal. Sem negar a forma pouco ortodoxa como se processou a elevação das despesas nos últimos anos, seria irresponsabilidade de todos nós não atacarmos aqui a forma negligente como a cúpula dos últimos governos tratou a questão da receita própria do Distrito Federal. Há muito já se sabe que o Fundo Constitucional e as transferências federais são insuficientes para fazer frente às crescentes demandas de recursos do Governo distrital. O crescimento do PIB distrital e o grande crescimento populacional experimentado por esta unidade federada nos últimos anos não foram devidamente acompanhados do crescimento da receita, a despeito do abnegado trabalho desenvolvido pelo pequeno contingente de Auditores Fiscais da Receita do DF, associado à incansável busca por ferramentas tecnológicas no desenvolvimento de suas atividades.

GDF NÃO FABRICA DINHEIRO

Tem tido grande repercussão na imprensa a frase de integrantes do Governo de que o Distrito Federal não fabrica dinheiro, sendo assim necessárias as duras medidas de gestão já adotadas. Leia mais…

 Nesta quarta-feira (04) o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe que a suplência de senadores seja definida pela sucessão de votos nas urnas. A matéria delega a sucessão dos cargos aos candidatos com maior representação nas eleições. Se aprovada, os dois suplentes a Senador serão aqueles candidatos não eleitos, mas que se colocaram em segunda e terceira posição.

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 Jean Wyllys: “Bancada evangélica toma a CDHM por capricho de determinar quem é humano e quem não é humano”

Uma manobra de última hora fez com que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) ficasse mais uma vez nas mãos da bancada fundamentalista para a Sessão Legislativa Ordinária de 2015. Ontem, o Colégio de Líderes estabeleceu acordos em torno das presidências das Comissões, conforme os princípios constitucionais da proporcionalidade partidária. Caberia ao PT – que lidera um bloco com representações do PROS, PSD e PR, partidos notadamente conservadores – a presidência da CDHM. O presidente da comissão seria, dessa forma, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os movimentos sociais chegaram a divulgar e comemorar a notícia na noite de ontem. No entanto, numa estratégia articulada pela bancada fundamentalista, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) lançou candidatura avulsa e deve contar com pelo menos dez votos, o que dará vitória ao líder religioso, que foi eleito no Rio de Janeiro graças ao apoio de Silas Malafaia. Leia mais…

Liberdade literária

Cultura e educação são à base do trabalho socioeducativo da FUNAP-DF, que lança este mês a campanha Livro Solidário. O objetivo da ação é a remição de pena dos reeducandos.

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS/DF), está realizando no corrente mês a campanha “Livro Solidário”. O objetivo da campanha é arrecadar livros, a serem distribuídos nas Penitenciárias do Distrito Federal, para a remição de pena dos reeducandos. Leia mais…

Com intuito de discutir possíveis melhorias na Educação do Distrito Federal devido à preocupação com a qualidade do trabalho dos professores da rede pública e particular de ensino, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realizará na próxima quinta-feira (5), às 10h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), audiência pública para debater a unificação do calendário escolar do DF.

Proposta pelo presidente da CESC, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a intenção da audiência pública é ouvir os setores da sociedade interessada, com o fim de se debater um plano de unificação dos calendários escolares, respeitando-se as normas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o interesse da comunidade escolar.

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Investimento de 2 milhões em equipamentos ajuda na manutenção

  A Caesb investiu cerca de R$ 2 milhões na aquisição de equipamentos de hidrojateamento de médio e grande porte, para auxiliar nos serviços de manutenção e desobstrução das redes de esgotamento sanitário. Mas, para que funcionem corretamente reduzindo o número de ocorrências por transbordamento de esgotos em vias públicas, obstruída pela má utilização – com lançamentos de lixo, gordura e águas pluviais, – é necessário que a população ajude com a adoção de algumas medidas.

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